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Atenção, prefeitos

 

        O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) decidiu que prefeituras de municípios de pequeno porte estão dispensadas de fazer o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental no licenciamento de aterros sanitários, em substituição aos danosos lixões. A decisão alcança cerca de 90% dos 5.662 municípios brasileiros. As exigências são razoáveis: estradas que liguem o município ao aterro; respeito ao limite de distância entre a cidade e o lugar de despejo do lixo; cumprimento das normas técnicas sobre aglomerados populacionais; e utilização de áreas que garantam a implantação de empreendimentos com vida útil superior a 15 anos.

 

 

 

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