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Uma proposta simplesmente indecorosa

 

Desde quando deixar de cumprir a lei pode ser considerado um atributo em um gestor público? É este comportamento que seria sugerido à dona Yeda

        “Deputados aliados deverão sugerir à governadora que levante a bandeira branca e permita a derrubada do veto. Argumentam que seria um sinal de grandeza do Palácio Piratini”, escreve um colunista de jornal de Porto Alegre, que recebeu e publicou a informação. É impossível, mesmo no estado em que encontra a política no chão farroupilha, que parlamentares tenham a audácia de propor ao chefe do Executivo que engula o que disse e fez, no cumprimento da norma legal que manda descontar os dias não-trabalhados de funcionários públicos.  O Supremo Tribunal Federal decidiu, a partir da interpretação de disposição da Constituição, que não é lícito ganhar sem trabalhar, tanto na iniciativa privada como no serviço público. Logo, a sugestão que seria encaminhada por deputados aliados não pode existir por ilícita, e ainda por corresponder à autodesmoralização do autor da norma. E mais: grandeza para beneficiar quem tenta, com afinco goebelliano, pespegar-lhe adjetivos como corrupto, violento, mentiroso, autoritário e destruidor do patrimônio de todos?

        Dois meses depois, aqui no Estado, a chefe do Executivo editou um decreto reproduzindo o teor da decisão do tribunal encarregado da interpretação constitucional. Dias depois, como para testar se a norma teria eficácia, professores (em fim de ano letivo) e funcionários de áreas da Saúde e da Segurança Pública entraram em greve. A governadora mandou descontar os dias parados. Na Assembléia, deputados da oposição e alguns da situação emendaram um projeto do Executivo e anistiaram os grevistas. A anistia foi vetada, e o veto será apreciado nos primeiros dias de março. Precisa de 28 votos para ser derrubado.

 

 

 

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