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Cláusula de barreira,ou segue a folia
na criação de partidos

 

        Uma das medidas da reforma política em gestação, que chegará ao Congresso após as eleições municipais, é a adoção da cláusula de barreira, que existe em diversos países e contribui para limitar o número de partidos. Hoje, nada menos de vinte agremiações (29 estão registradas no TSE) têm representação na Câmara dos Deputados, algumas delas com um a três integrantes. Isto significa que existiriam pelo menos vinte correntes expressivas de pensamento ideológico na sociedade brasileira, e, portanto, mereceriam ter presença no Parlamento. Vocês sabem, prezados leitores, que isto não é verdade, pois as correntes, no mundo inteiro, são no máximo cinco. Por que, então, temos vinte? Somos um fenômeno? Sim, fenômeno, mas de irracionalidade, que começa nos tribunais
     Em 1995, foi aprovada a cláusula de barreira, também conhecida por cláusula de desempenho, pois partido que não obtivesse 5% dos votos da eleição para deputado federal não teria direito a cargos de líder e nem estrutura de liderança, e receberia uma verba mínima do Fundo Partidário, o que resultasse do rateio do 1% destinado a legendas sem o desempenho previsto na lei. Mas, detalhe, os eleitos por eles poderiam falar em plenário e votar. Antes de constituir-se em proibição existencial, era regra de desestímulo à formação de novos partidos, e de estímulo à fusão de existentes. Ou seja, lei tolerante, à brasileira. Mesmo assim, foi considerada restritiva à manifestação política das minorias, e em 2000 oito partidos (PCdoB, PDT, PSB, PV, PSC, PSOL, PRB e PPS) argüiram com sucesso a sua inconstitucionalidade, no STF. 
       O relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que a cláusula era esdrúxula e extravagante, e provocaria o massacre das minorias. Se a regra valesse em 2002, somente oito das 29 legendas teriam representação parlamentar, mas possivelmente não ocorreria o Mensalão.

 

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